Versão piloto-1.0.
1. Quem somos
A ChamaTI é uma plataforma operada por MBSandes, CNPJ 17.611.315/0001-78, que aproxima empresas que precisam de serviços de tecnologia da informação ("Empresas") de profissionais independentes que prestam esses serviços ("Técnicos"). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade.
2. Cadastro
Para usar a ChamaTI é preciso ter 18 anos ou mais e informar um CNPJ válido. Você é responsável pela veracidade das informações, pela guarda da sua senha e por tudo que for feito com a sua conta. Cada conta é pessoal e intransferível.
3. O papel da ChamaTI
A ChamaTI não presta os serviços de TI. O contrato de prestação de serviço é firmado diretamente entre a Empresa e o Técnico, como detalha o item 12. Os Técnicos são independentes: definem o próprio valor por hora e a disponibilidade, podem recusar qualquer chamado e não têm vínculo de emprego nem exclusividade com a ChamaTI. Recusar chamados não reduz a avaliação do Técnico.
Antes de liberar um Técnico, a ChamaTI faz uma conferência básica do cadastro, do currículo e das certificações enviadas. A ChamaTI não verifica antecedentes, e essa conferência não garante o resultado do serviço: a escolha final de contratar é da Empresa, que vê o perfil e as avaliações antes de confirmar.
4. Piloto gratuito e pagamento
Durante o piloto, a ChamaTI não cobra taxa de Empresas nem de Técnicos e não recebe, guarda ou repassa pagamentos. A Empresa paga depois do atendimento: quando confirma que o problema foi resolvido (ou quando termina o prazo de 72 horas sem resposta, ou quando uma contestação é decidida a favor do Técnico), a Empresa paga o valor exibido no aplicativo diretamente ao Técnico, por Pix, na chave cadastrada por ele, em até 2 dias úteis. O Técnico confirma o recebimento no aplicativo.
A falta de pagamento no prazo pode levar à suspensão da conta da Empresa. O Técnico pode cobrar o valor diretamente da Empresa, usando os registros do aplicativo como prova do serviço.
A nota fiscal do serviço é emitida pelo Técnico, que é o único responsável pelos tributos sobre o que recebe.
Se a ChamaTI passar a cobrar taxas, avisará com pelo menos 30 dias de antecedência e pedirá um novo aceite destes termos. Nada será cobrado sem esse aceite.
5. Como funciona um pedido
- A Empresa descreve o problema e chama um Técnico.
- Um Técnico disponível aceita. A Empresa vê o perfil dele e o valor, e confirma ou procura outro.
- O Técnico registra o início do atendimento, faz o serviço e registra a conclusão.
- A Empresa confirma que o problema foi resolvido ou abre uma contestação. As duas partes podem se avaliar com estrelas.
- A Empresa paga o Técnico por Pix e o Técnico confirma o recebimento.
Prazos automáticos: um pedido sem aceite expira em 48 horas; se a Empresa não confirmar o Técnico em 2 horas, o pedido volta a procurar outro; se a Empresa não responder em 72 horas após a entrega, o atendimento é considerado concluído no aplicativo. Isso encerra apenas a contestação pela ChamaTI: a Empresa mantém os direitos que a lei lhe garante em relação ao serviço, que pode exercer diretamente perante o Técnico.
6. Registro do atendimento
O Técnico registra o início e a conclusão de cada atendimento com um checklist. No atendimento presencial, a pessoa que acompanha o serviço pela Empresa informa o nome e assina no celular do Técnico. A Empresa deve garantir que essa pessoa está autorizada a acompanhar e confirmar o atendimento. As informações do registro devem ser verdadeiras: registro falso leva à suspensão da conta. Esses registros podem ser usados como prova em uma contestação.
A Empresa e o Técnico reconhecem como válidos, para comprovar o que foi registrado, os registros eletrônicos da ChamaTI: o checklist, a assinatura desenhada na tela, o nome informado e a data e a hora gravadas pelo sistema (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). A Empresa recebe no aplicativo um aviso de cada registro e pode contestar qualquer registro que não reconheça.
7. Compromissos do Técnico
- Informar apenas qualificações, experiências e certificações verdadeiras.
- Atender com cuidado técnico, no prazo e no valor combinados.
- Manter em sigilo as senhas, os dados e as informações da Empresa e de terceiros a que tiver acesso, usá-los apenas para o serviço e não copiá-los nem guardá-los depois do atendimento. Nesses casos, o Técnico trata os dados em nome da Empresa e deve seguir as orientações dela e a Lei Geral de Proteção de Dados.
- Emitir nota fiscal e cumprir as próprias obrigações fiscais e legais.
8. Compromissos da Empresa
- Descrever o problema corretamente e dar ao Técnico o acesso necessário.
- Manter cópia de segurança dos seus dados antes do atendimento.
- Pagar o valor combinado no prazo.
- Não pedir ao Técnico serviços ilegais ou acesso a sistemas de terceiros sem autorização.
9. Condutas proibidas
É proibido enviar senhas pelo chat, publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório, assediar outros usuários, criar avaliações falsas, usar dados de outra pessoa, fraudar pagamentos ou registros e tentar burlar a segurança da plataforma. A ChamaTI pode suspender ou excluir contas que descumprirem estes termos, depois de analisar o caso e, sempre que possível, ouvir o usuário. Em situação urgente, como suspeita de fraude ou risco a outras pessoas, a suspensão pode ser imediata, e o usuário pode pedir revisão pelo e-mail de contato.
10. Avaliações
Depois de cada atendimento concluído, a Empresa e o Técnico podem dar de 1 a 5 estrelas e deixar um comentário. As avaliações devem refletir a experiência real. A ChamaTI pode remover comentários que violem estes termos.
11. Contestações
Se o serviço não resolveu o problema, a Empresa pode contestar pelo aplicativo. A ChamaTI analisa os registros do atendimento e, se necessário, a conversa do pedido, e informa sua decisão às partes. No piloto, a Empresa só paga depois da decisão: se for a favor do Técnico, a Empresa paga o valor combinado; se for a favor da Empresa, nada é devido. A ChamaTI pode suspender a conta de quem não cumprir o que foi decidido.
12. Natureza do projeto piloto e responsabilidade
12.1. A ChamaTI encontra-se em fase de projeto piloto, oferecida gratuitamente, sem cobrança de taxa, comissão ou qualquer outra remuneração da Empresa ou do Técnico, e sem recebimento, guarda ou repasse de valores.
12.2. A atuação da ChamaTI limita-se a disponibilizar a ferramenta tecnológica que aproxima Empresas e Técnicos, a realizar a conferência básica de cadastro prevista no item 3 e, quando solicitada, a mediar contestações. A ChamaTI não é parte, intermediária financeira, garantidora, fiadora nem representante de qualquer das partes no contrato de prestação de serviços, que é celebrado direta e exclusivamente entre a Empresa e o Técnico.
12.3. Cabem exclusivamente à Empresa e ao Técnico, cada um na sua parte, as obrigações decorrentes do contrato entre eles, incluindo: a definição do escopo, do prazo e do preço; a execução, a qualidade e o resultado do serviço; o pagamento; a emissão de documentos fiscais e o recolhimento de tributos; a guarda de senhas, dados e equipamentos; e a reparação de danos causados um ao outro ou a terceiros.
12.4. A decisão da ChamaTI em uma contestação tem caráter de mediação e orientação às partes, não substitui a via judicial e não gera para a ChamaTI obrigação de pagar, devolver ou indenizar valores ajustados entre a Empresa e o Técnico.
12.5. A ChamaTI responde pelo funcionamento da plataforma, nos limites de um serviço gratuito em fase de testes, e pela proteção dos dados pessoais que trata, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. A plataforma é fornecida no estado em que se encontra e pode apresentar falhas, interrupções e alterações próprias da fase de testes.
12.6. A perda de dados que a Empresa não tenha protegido com cópia de segurança, conforme o item 8, é de sua exclusiva responsabilidade.
12.7. As disposições deste item aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação e não afastam direitos que a lei assegure de forma obrigatória, nem a responsabilidade da ChamaTI por dolo ou culpa grave.
13. Encerramento da conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta, no aplicativo. Alguns registros podem ser mantidos depois disso, como explica a política de privacidade.
Enquanto a ChamaTI estiver em piloto, ela pode ser encerrada a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias no aplicativo. Os pedidos em andamento serão concluídos normalmente.
14. Alterações
A ChamaTI pode alterar estes termos. Quando houver uma nova versão, o aplicativo pedirá que você a leia e aceite antes de continuar. Se não concordar, você pode excluir sua conta.
15. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as regras legais que garantam outro foro.