Versão piloto-1.0.
1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados na ChamaTI é MBSandes, CNPJ 17.611.315/0001-78. Este é o canal de atendimento ao titular: para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para [email protected].
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, cidade, UF, CNPJ, senha protegida | Criar a conta, identificar as partes e prestar o serviço da plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Data e versão do aceite dos termos | Comprovar o aceite | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Perfil do Técnico: resumo, qualificações, experiência, valor por hora, especialidades, currículo, certificações, chave Pix | Avaliar e apresentar o Técnico às Empresas e permitir o pagamento direto | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Foto de perfil do Técnico (opcional) | Ajudar a Empresa a reconhecer quem vai atender | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Fotos do problema enviadas pela Empresa, data e hora agendadas e técnicos favoritos | Mostrar o problema ao Técnico, agendar o atendimento e permitir chamar de novo quem já atendeu | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Pedidos, mensagens, registros de atendimento, avaliações e denúncias | Executar o pedido, permitir a comunicação, provar o serviço, decidir contestações e manter a segurança | Execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI) |
| Nome e assinatura de quem acompanha o atendimento presencial (pode ser um funcionário da Empresa sem conta na ChamaTI) | Provar o início e a conclusão do serviço | Legítimo interesse da Empresa, do Técnico e da ChamaTI (art. 7º, IX, e art. 10) |
| Registros de acesso: endereço IP, data e hora | Cumprir o Marco Civil da Internet e proteger as contas | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Identificador do aparelho para notificações | Enviar avisos sobre os pedidos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Fotos do problema: fotografe só o equipamento ou a mensagem de erro. Evite pessoas, documentos, senhas ou telas com dados de clientes. Os Técnicos que podem atender o pedido veem as fotos.
Chave Pix: prefira a chave do CNPJ ou uma chave aleatória, que não revelam seu CPF, telefone ou e-mail pessoal. Não envie no currículo CPF, foto, endereço ou informações sobre saúde, religião, política, vida sexual ou outros dados sensíveis: eles não são necessários.
3. Com quem compartilhamos
- Perfil público do Técnico: as Empresas cadastradas podem ver o nome, a foto, a cidade, a experiência, as especialidades, as certificações, a nota e os comentários das avaliações de Técnicos aprovados. Os comentários aparecem sem o nome de quem avaliou.
- Entre as partes de um pedido: a Empresa vê o perfil, o currículo e as certificações do Técnico que aceitou o pedido, e a chave Pix dele na hora de pagar; o Técnico vê o nome da Empresa e os dados do pedido. As duas partes veem os registros do atendimento.
- Fornecedores: empresas de hospedagem, envio de e-mails e notificações no celular, que tratam os dados só para prestar esses serviços. Alguns podem estar fora do Brasil; nesse caso, a transferência segue os mecanismos do art. 33 da LGPD e as regras da ANPD. A lista dos fornecedores e dos países onde tratam os dados será publicada aqui antes da abertura ao público.
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade. No piloto, a ChamaTI não recebe dados bancários: o Pix é feito no banco da Empresa.
4. Quem assina o registro do atendimento
No atendimento presencial, a pessoa que acompanha o serviço informa o nome e assina na tela do celular do Técnico. Guardamos esse nome e a assinatura cifrados, junto com a data e a hora, para provar que o serviço começou e terminou. Eles ficam visíveis para a Empresa, o Técnico e a administração da ChamaTI. Essa pessoa pode exercer os direitos do item 8 pelo canal de atendimento.
5. Leitura da conversa em contestações
As mensagens do pedido não são lidas pela ChamaTI no dia a dia. Quando há uma contestação, a administração pode ler a conversa daquele pedido para decidir, e cada leitura fica registrada.
6. Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
- Código de recuperação de senha: 15 minutos.
- Dados da conta: enquanto ela existir. Ao excluir a conta, apagamos currículo, certificados, foto, favoritos e chave Pix, e retiramos nome, e-mail e telefone.
- Pedidos, mensagens, registros de atendimento, avaliações e denúncias: até 5 anos após a conclusão do pedido, para a defesa de direitos das partes (prazo de prescrição do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor), salvo se uma obrigação legal ou um processo exigir mais tempo.
7. Segurança
As senhas são guardadas de forma irreversível, os arquivos e as assinaturas são cifrados e o acesso administrativo exige verificação em duas etapas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Todo incidente de segurança é registrado internamente; se puder causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a ANPD nos prazos da lei e do regulamento da ANPD.
8. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a eliminação dos dados, nos termos do art. 18 da LGPD. No aplicativo, em Conta, você já pode baixar uma cópia dos seus dados, corrigi-los e excluir a conta. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]; respondemos em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Dados nos sistemas da Empresa
A ChamaTI não acessa os computadores e sistemas das Empresas. Quando um Técnico acessa dados durante um atendimento, ele os trata em nome da Empresa, que continua responsável por eles.
10. Menores de idade
A ChamaTI não é destinada a menores de 18 anos.
11. Armazenamento no aparelho
O aplicativo guarda no seu aparelho apenas o necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade.
12. Alterações
Esta política pode mudar. Quando houver uma nova versão, o aplicativo pedirá que você a leia e aceite antes de continuar.